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Natália Lage entrevista o documentarista, roteirista, diretor e montador Pedro Asbeg.
31-05-12
COLUNISTA CONVIDADO - Daniela Pfeifer


LEI 12.485/2011: UM NOVO PARADIGMA PARA A PRODUÇÃO INDEPENDENTE

A produção televisiva no Brasil desenvolveu-se de maneira verticalizada, considerando a ausência de regulamentação específica deste segmento, bem como a estreita ligação dos grupos de mídia com a lógica dominante do mercado e da economia.

Por se tratar de uma indústria onde bens audiovisuais são produzidos e comercializados, seu desenvolvimento ficou condicionado à existência de uma estrutura de produção própria das emissoras e canais, o que acabou restringindo significativamente a presença de outros conteúdos. Tal restrição, por sua vez, acarretou sérios prejuízos culturais e sociais, se considerarmos a diversidade e a qualidade que estão atreladas à produção independente.

A Lei 12.485/2011 pode ser considerada, neste sentido, como um novo paradigma na relação entre os canais de TV paga e a produção independente. A Lei garante uma cota mínima de exibição de conteúdo brasileiro e independente nos serviços de acesso condicionado, ampliando o espaço para a oferta e garantindo meios para que esta oferta seja produzida, ao prever investimentos da ordem de R$ 600 milhões.

Ao facilitar a produção e o consumo, a Lei 12.485/2011 apresenta-se como uma importante ferramenta de estímulo ao desenvolvimento da indústria audiovisual. A Lei atua, ainda, a favor da perspectiva da desconcentração e da diversidade cultural, ao garantir uma cota de investimentos em produções regionais (30% dos recursos previstos deverão ser destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste), e ampliar o espaço para a circulação de conteúdos de produtores com diferentes estilos.

Existem, no entanto, alguns desafios atrelados à Lei. Uma importante questão a ser discutida diz respeito à preparação das empresas para o novo cenário. Não há dúvidas de que a indústria audiovisual brasileira é extremamente capaz de produzir conteúdos de qualidade artística, que dialoguem também com o público. Porém, é fundamental o surgimento de mecanismos que possibilitem tanto o crescimento estrutural, quanto a qualificação artística e empresarial destes produtores, para que os mesmos se profissionalizem e estejam cada vez mais preparados para atender às novas demandas criadas pela Lei.

Do ponto de vista das políticas públicas, pode-se afirmar que o audiovisual brasileiro tem se sustentado nas últimas duas décadas em função de uma cultura de editais e linhas financiamento que nem sempre exigem retorno comercial, direcionadas a projetos pontuais com começo, meio e fim. Porém, a consolidação de uma indústria de fato está atrelada à capitalização e ao fortalecimento das empresas, de forma que as mesmas consigam manter um fluxo contínuo de produção, e se estruturar a partir de modelos de negócio viáveis.

Finalmente, considerando que a nova Lei criará expressivas oportunidades, é imprescindível refletir também sobre a qualificação dos produtores que atuarão neste novo cenário. Existem no Brasil inúmeros cursos técnicos e de graduação em audiovisual, porém são poucos os que preparam o produtor para uma atuação empresarial. Por isso, é necessário que se estimule a criação de canais de formação que ultrapassem esta fronteira, especializando os produtores que já atuam no mercado e qualificando novos produtores do ponto de vista técnico, artístico e empresarial, possibilitando assim a troca permanente de informações. A formação de gestores e empreendedores que possuam a perspectiva do negócio será fundamental para definir os rumos da construção de uma indústria mais madura e autossustentável.


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Daniela Pfeifer
Coordenadora de Projetos na ABPITV, de Pós-Graduação em “Produção Audiovisual: Projeto e Negócio” no Senac São Paulo, e Conselheira do Audiovisual na CNIC/MinC. Trabalhou durante 5 anos na Superintendência de Fomento da ANCINE, e gerenciou por dois anos a área de mídias digitais da distribuidora Elo Company. Mestre em Comunicação Social e especialista em Comunicação e Imagem pela PUC-Rio, formada em Produção Cultural pela UFF. Em 2010 publicou o artigo “Novas Janelas” no livro Cinema e Mercado.

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